Responsabilidade civil do Estado por atos judiciais
Trata-se do estudo sobre como o ente estatal responde por danos causados pelos seus agentes, no exercício de suas funções, especialmente no que diz respeito ao erro judiciário na esfera penal. Iniciaremos com a evolução histórica da responsabilidade estatal, através das teorias que tentam explicá-la, ressaltando-se como o nosso ordenamento jurídico disciplina a matéria e o motivo pelo qual adotamos a teoria objetiva, na modalidade risco administrativo, para regular esse tipo de lide. Estudaremos também os elementos e fundamentos da responsabilidade objetiva do Estado, bem como as causas excludentes da responsabilidade civil da Administração P…
Mehr
CHF 53.90
Preise inkl. MwSt. und Versandkosten (Portofrei ab CHF 40.00)
V105:
Folgt in ca. 15 Arbeitstagen
Produktdetails
- ISBN: 978-620-0-79831-2
- EAN: 9786200798312
- Produktnummer: 34073819
- Verlag: Blues Kids Of Amer
- Sprache: Portugiesisch
- Erscheinungsjahr: 2020
- Seitenangabe: 68 S.
- Masse: H22.0 cm x B15.0 cm x D0.4 cm 119 g
- Gewicht: 119
Über den Autor
Gradada em direito pela Universidade Potiguar, pós graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública.
Bewertungen
Anmelden