Conselho Federal de Jornalismo

O texto trata da proposta de criação de um conselho federal de jornalismo no Brasil, com foco em suas possibilidades e limites na prevenção e resolução de conflitos de direitos fundamentais. Tais direitos envolvem liberdade de expressão e garantias relacionadas à dignidade da pessoa humana, como honra, privacidade e presunção de inocência. Em comparação com a realidade dos jornalistas, são abordadas formas de regulação profissional das atividades de engenheiros, médicos e advogados, cujas carreiras são reguladas no Brasil por conselhos de classe. Também são expostas as formas de regulação profissional de jornalistas praticadas na Inglaterra, Portugal, Estados Unidos e Itália. O texto relaciona um histórico dos projetos de lei apresentados desde 1950 no Brasil para criação de um conselho profissional para jornalistas e destaca argumentos de defensores e opositores. O conteúdo é baseado na dissertação defendida em 2014 no mestrado do Programa de Pós-graduação em Justiça Administrativa da Universidade Federal Fluminense. Ao material foram acrescentadas informações e análises sobre a Lei 13.188, de novembro de 2015, que regula o exercício do direito de resposta.